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Justiça Federal na Paraíba decide que associação pode cultivar maconha

Justiça Federal na Paraíba decide que associação pode cultivar maconha

Cultivo da planta é para fins exclusivamente medicinais, decide juíza.

Por G1 PB

21/11/2017 16h24  Atualizado há 2 horas

Abrace pode cultivar e manipular a Cannabis sativa para fins medicinais (Foto: Reuters/Arquivo)https://s2.glbimg.com/tn_7iI2yWK8c4Cm3z2Q5w2dWLYg=/0x0:620x392/1200x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" srcset="https://s2.glbimg.com/pXNmjNHmlocRGd9NBHxc0m1ydkc=/0x0:620x392/600x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 1x, https://s2.glbimg.com/tn_7iI2yWK8c4Cm3z2Q5w2dWLYg=/0x0:620x392/1200...()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" />https://s2.glbimg.com/6NTqreokmEAoJqRspWKObC7W34E=/0x0:620x392/1280x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" srcset="https://s2.glbimg.com/YpOlCBsNY_Op_pc70SduBpjM-VI=/0x0:620x392/640x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 1x, https://s2.glbimg.com/6NTqreokmEAoJqRspWKObC7W34E=/0x0:620x392/1280...()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" />https://s2.glbimg.com/V0KX6kBTuH_6MptJxXtOmGad5Xw=/0x0:620x392/1968x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" srcset="https://s2.glbimg.com/8uYg185Jm7bIAJta0je7YKZ8DWY=/0x0:620x392/984x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 1x, https://s2.glbimg.com/V0KX6kBTuH_6MptJxXtOmGad5Xw=/0x0:620x392/1968...()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" />https://s2.glbimg.com/CS9KESSlnbM-GsqqLxT4Qd2RqyU=/0x0:620x392/2000x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" srcset="https://s2.glbimg.com/OI4YiWpPiy-tv90XUKOYvAohn2A=/0x0:620x392/1000x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 1x, https://s2.glbimg.com/CS9KESSlnbM-GsqqLxT4Qd2RqyU=/0x0:620x392/2000...()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/28/maconha2.jpg 2x" />Abrace pode cultivar e manipular a Cannabis sativa para fins medicinais (Foto: Reuters/Arquivo)
Abrace pode cultivar e manipular a Cannabis sativa para fins medicinais (Foto: Reuters/Arquivo)

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, pode manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão da segunda-feira (20) confirma a liminar de 27 de abril deste ano. À época, 151 pacientes associados à entidade foram atendidos pela determinação.

A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, tomou a decisão considerando que essa conclusão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.

Também foi considerado o custo da importação dos medicamentos à base da Cannabis que poderia chegar a R$ 1 mil por mês. A importação já era permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assegurou a juíza.

Na decisão também foi reforçada a necessidade da Abrace manter um cadastro dos pacientes beneficiados, onde deve constar documento de identificação pessoal do próprio paciente e do seu responsável, se for o caso e receituário prescrevendo o uso de produto à base de Cannabis.

É necessário um laudo demonstrativo de se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados, além de informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega, requere a determinação.


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